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19 de janeiro de 2022

Lei 2049/99 | Lei nº 2049 de 22 de setembro de 1999

Publicado por Câmara Municipal da Ibirama (extraído pelo Jusbrasil) - 22 anos atrás

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INSTITUI A "SEMANA DA ÁGUA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver tópico (28 documentos)

O Prefeito Municipal de Ibirama, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituída em todo o Município de Ibirama a "Semana da Água". Ver tópico

Art. 2º - A "Semana da Água" tem por objetivos: Ver tópico

I - promover a conscientização da comunidade para a importância do gerenciamento adequado dos recursos hídricos municipais. Ver tópico

II - divulgar a política e o sistema nacinal e estadual de gerenciamento dos recursos hídricos. Ver tópico

III - estimular a adoção de práticas a medidas de proteção dos recursos hídricos. Ver tópico

Art. 3º - A "Semana da Água" será realizada na última semana do mês de setembro, quando se comemora o início da primavera. Ver tópico

Art. 4º - A coordenação das comemorações da "Semana da Água", ficará a cargo do Poder Executivo Municipal, que atuará em sintonia com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí. Ver tópico

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Município de Ibirama, 22 de setembro de 1999.

DIETER STAUDINGER

Prefeito Municipal

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